CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. Aceitação das Condições de Utilização
2. Modificação das Condições
3. Política de privacidade
4. Isenção de responsabilidade
5. Registo
6. Utilizador
7. Delimitação da responsabilidade
8. Conteúdo/software de terceiros
9. Direitos de autor e marcas registadas
10. Direitos de propriedade sobre o ‘website’
11. Denúncias de violação de direitos de autor em Angola
12. Indemnização e publicação
13. Encerramento do site
14. Produtos Inovia
15. Resolução de litígios
16. Nulidade parcial
17. Inexistência de renúncias
18. Títulos
Condições de Utilização
Este sítio “web” (ou “Website”) é disponibilizado pela Inovia., com sede na Estrada de Catete Km 28 – Angola.
As Condições de Utilização a seguir regem o acesso e a utilização deste Website. Ainda assim, é possível que se apliquem termos e condições específicas para determinados conteúdos, dados, materiais ou informações contidos em ou disponíveis neste Website (o “Conteúdo”), e a conteúdos, dados, materiais ou informações específicos que possam ser descarregados, copiados ou publicados no Website (Conteúdo de Utilizador”) ou operações concluídas através deste Website. Esses termos e condições específicos poderão aplicar-se sem prejuízo destas Condições de Utilização ou, então, das que as possam substituir, dentro dos limites expressamente permitidos.
1. Aceitação das Condições de Utilização
Ao aceder ou utilizar este Website, aceita ficar legalmente vinculado às suas Condições de Utilização e aos termos e condições nele contidos ou mencionados, assim como a quaisquer outros adicionais estabelecidos no Website. Caso NÃO concorde com todas estas condições,NÃO deverá aceder ou utilizar este Website
2. Alteração das Condições
A Inovia poderá alterar as presentes Condições de Utilização em qualquer momento. As Condições de Utilização alteradas entrarão em vigor no momento da sua publicação. Ao continuar a aceder ou utilizar o Website após a publicação, considerar-se-á que aceitou tacitamente tais alterações. Aconselhamos que reveja regularmente todos os termos e condições aplicáveis. Outros websites da Inovia poderão ter as suas próprias Condições de Utilização que sejam exclusivamente aplicáveis aos websites em questão.
A Inovia reserva-se o direito de, a qualquer momento, descontinuar ou fazer alterações ou actualizações relacionadas com o Website ou com o seu Conteúdo sem prévio aviso. Além disso, a Inovia reserva-se o direito de restringir, recusar ou dar por terminado o acesso de qualquer pessoa ao Website ou a qualquer parte do mesmo, imediatamente e sem aviso prévio,por qualquer motivo, por seu exclusivo critério.
3. Política de privacidade
As informações pessoais fornecidas ou recolhidas por meio de ou com relação a este Website somente serão utilizadas de acordo com a Política de Privacidade da Inovia, sendo que o presente documento “Condições de Utilização” também está sujeito à Política de Privacidade indicada neste Website.
4. Isenção de responsabilidade
TODAS AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO, A TÍTULO MERAMENTE ENUNCIATIVO E NÃO LIMITATIVO, TEXTOS, IMAGENS, GRÁFICOS, LINKS E OUTROS MATERIAIS) DO WEBSITE SÃO FORNECIDAS “COMO SÃO” E “COMO DISPONIBILIZADAS”. A INOVIA E AS SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, PARCEIROS, LICENCIADOS E FORNECEDORES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE PELO PRESENTE INSTRUMENTO E NA MEDIDA EM QUE A LEI FOR APLICÁVEL, A QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSA OU TÁCITA, INCLUSIVÉ AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER OBJECTIVO PARTICULAR, DE NÃO-VIOLAÇÃO OU RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO DESTE WEBSITE, O SEU CONTEÚDO OU O CONTEÚDO DO UTILIZADOR. Nem a Inovia nem as suas subsidiárias, afiliadas, parceiros, licenciados e fornecedores garantem ou fazem qualquer declaração que (i) o Website satisfará as suas necessidades, (ii) o Website estará disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros, ou que (iii) os resultados obtidos pela utilização deste Website (incluindo todas as informações e materiais constantes no Website) sejam correctos, completos, exactos, confiáveis ou que de qualquer outra maneira satisfaçam as suas necessidades.
Este website é público. Não deverá esperar-se tratamento confidencial em relação a qualquer Conteúdo de Utilizador que possa vir a submeter neste Website. Não coloque informações confidenciais neste website.
A Inovia e as suas subsidiárias, afiliadas, parceiros, licenciados e fornecedores não terão qualquer responsabilidade pelas interrupções ou omissões nos serviços da Internet, da rede ou dos servidores e não garantem que o Website ou os serviços que lhe dão cobertura ou as comunicações eletrónicas enviadas pela Inovia estejam isentas de vírus ou de qualquer outro elemento nocivo.
Todos os materiais descarregados ou obtidos através da utilização deste Website correm por conta e risco do utilizador. O utilizador será o único responsável por qualquer dano que eventualmente ocorra no seu sistema informático ou pela perda de dados resultante desse acto.
5. Registo
É possível que, para aceder a algumas áreas do Website e à utilização de algumas funções ou características do Website, tenha que se registar como colaborador. Esse registo é gratuito.
Ao registar-se, deverá escolher um nome de utilizador exclusivo ou “handle” e uma senha, e deverá fornecer um endereço electrónico único, válido, actual e que possa ser confirmado. Não são permitidos nomes de utilizadores ou endereços electrónicos duplicados, pelo que, se o nome ou endereço introduzido já existir, será informado de que deve escolher outro. Enviaremos um correio electrónico de confirmação com as suas informações de registo. Se, por qualquer motivo, não enviar essas informações, o seu acesso ou utilização das áreas, funções ou características que exigirem esse registo poderá ser recusado ou excluído. Deverá actualizar imediatamente o seu registo para mantê-lo correcto e válido. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha. Reservamo-nos o direito de alterar o seu nome de utilizador ou de apagar os conteúdos que tenha introduzido no website ou recusar ou cancelar o registo se escolher um nome de utilizador que, em nosso entender, possa ser considerado obsceno, indecente, abusivo ou impróprio de alguma outra forma. Também será o utilizador o único responsável por restringir o acesso ao(s) seu(s) computador (es). Aceita assumir a responsabilidade por todas as actividades que ocorrerem na sua conta, nome de utilizador e/ou senha que forem resultantes da sua conduta, omissão ou negligência. Caso tome conhecimento de qualquer conduta suspeita ou não autorizada em relação à sua conta, nome de utilizador e/ou senha, compromete-se a entrar em contacto connosco imediatamente por correio electrónico em http://www.Inovia.co.ao Podemos, a nosso critério, impedir o acesso a qualquer correio electrónico ou fornecedor de serviços de Internet (ISP).
6. Utilizador
Ao colocar qualquer Conteúdo de Utilizador no Website, aceita que o material será apropriado, construtivo e relevante e não conterá nenhum elemento que possa ser considerado ilegal ou inadequado para publicação incluindo, a título meramente enunciativo e não limitativo, itens que (1) possam ser difamatórios ou caluniosos para com outra pessoa ou entidade, (2) possam prejudicar qualquer outra pessoa ou propriedade, ou de alguma forma difamar ou molestar qualquer pessoa ou organização, (3) possam violar qualquer direito legal de uma pessoa (inclusivé o direito à privacidade ou publicidade), (4) sejam pornográficos, obscenos, profanos, vulgares, indecentes ou ameaçadores, (5) forem censuráveis do ponto de vista cultural, ético ou qualquer outro, ou (6) sugiram ou incentivem qualquer actividade ilegal.
O Utilizador aceita adoptar todas as medidas razoáveis ao seu alcance para detectar e eliminar todo e qualquer vírus ou outro elemento contaminante ou destrutivo antes de submeter qualquer material. Também não transmitirá cadeias de cartas, esquemas em pirâmide, inquéritos ou petições através do website, nem falsificará títulos ou manipulará identificadores ou outros dados para mascarar a origem de qualquer Conteúdo e/ou Conteúdo de Utilizador enviado através do nosso Website ou para manipular a sua presença no mesmo. Igualmente não deverá interferir com ou perturbar os nossos sites, servidores ou redes ou executar qualquer acção que imponha uma carga excessiva ou desproporcionadamente grande na nossa infraestrutura.
Afirma, declara e garante que o Conteúdo de Utilizador submetido ao Website não viola nenhum direito de propriedade de terceiros, tais como, a título meramente indicativo mas não limitativo, direitos de autor, marcas registadas ou patentes, nem nenhuma obrigação de confidencialidade.
Reconhece e aceita que qualquer das suas ideias, declarações, propostas ou qualquer Conteúdo de Utilizador fornecido pelo utilizador ao Website, não sujeito a protecção de direitos de propriedade intelectual, possam ser utilizados por qualquer outro colaborador sem dar lugar a compensação ou indemnização.
Pelo presente concede à Inovia, suas subsidiárias, afiliadas e parceiros uma licença a nível mundial, irrevogável, isenta de ‘royalties’, não-exclusiva, sub-licenciável e transmissível para utilizar, reproduzir, preparar obras derivadas, distribuir, actuar ou manifestar publicamente, transmitir e publicar Conteúdo de Utilizador que tenha fornecido, seja neste Website ou em qualquer outro website da Inovia ou em qualquer outro meio, material de marketing ou de relações públicas da Inovia.
Será o utilizador o único responsável pelo seu próprio Conteúdo de Utilizador e pelas consequências do seu envio, submissão e/ou publicação. A Inovia poderá, mas não fica obrigada a, rever e monitorizar o Conteúdo de Utilizador, antes e/ou após a submissão. No entanto, o utilizador reconhece que seria impossível para a Inovia monitorizar ou rever todos os Conteúdos de Utilizador. A título não limitativo, a Inovia, as suas subsidiárias, afiliadas, parceiros, licenciados e fornecedores não responderão nem serão responsabilizados pela precisão, integridade, qualidade ou validade do Conteúdo de Utilizador colocado por terceiros no seu Website.
A Inovia não endossa nenhum Conteúdo de Utilizador ou qualquer opinião, recomendação ou orientação expressa no mesmo e renuncia expressamente a toda e qualquer responsabilidade relacionada com o Conteúdo de Utilizador.
A Inovia possui o direito e capacidade exclusivos de editar e/ou remover mensagens ou qualquer outro Conteúdo de Utilizador que seja censurável, impróprio ou que, de alguma forma, viole estas Condições de Utilização, por qualquer razão e em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou consentimento e a seu critério exclusivo. Todos os utilizadores que entenderem que o Conteúdo de Utilizador é passível de objecção ou impróprio são encorajados a contactar de imediato a Inovia pelo e-mail: [email protected] Após recepção dessa notificação, envidaremos todos os esforços ao nosso alcance para tomar as acções necessárias num período de tempo razoável. Dado tratar-se de um procedimento manual, informamos que poderá não nos ser possível remover ou editar imediatamente um determinado Conteúdo de Utilizador.
7. Delimitação de responsabilidade
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÁ IMPUTADA À INOVIA OU A QUALQUER DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, PARCEIROS, LICENCIADOS OU FORNECEDORES RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DANO DIRECTO, INDIRECTO, CONSEQUENTE, PUNITIVO, ESPECIAL OU FORTUITO OU OUTROS DANOS DERIVADOS DE, PROVOCADOS POR OU EM RELAÇÃO COM O ACESSO A, UTILIZAÇÃO DE OU INCAPACIDADE PARA ACEDER OU UTILIZAR ESTE WEBSITE, O SEU CONTEÚDO OU O CONTEÚDO DE UTILIZADOR, MESMO NO CASO DE SE TER INFORMADO A INOVIA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, EXCEPTO NA MEDIDA EM QUE ESSES DANOS DERIVEM DIRECTA E EXCLUSIVAMENTE DE UMA FRAUDE OU DE UMA MÁ INFORMAÇÃO FRAUDULENTA POR PARTE DA INOVIA.
Se residir num país ou num estado que não permita nenhuma das exclusões ou limitação de responsabilidade referidos anteriormente ou qualquer uma das isenções de responsabilidade das garantias da Secção 4 acima, tais exclusões ou limitações não lhe serão aplicadas mas somente na medida em que essas exclusões ou limitações não estejam autorizadas. Nesse caso, essas exclusões ou limitações restringir-se-ão ao maior alcance possível permitido pela Legislação aplicável.
8. Conteúdo/software de terceiros
A Inovia não se responsabiliza, de forma alguma, pelo conteúdo de qualquer site propriedade de terceiros que esteja ligado ao Website por meio de um “hyperlink”, independente de tal “hyperlink” ser fornecido pelo Website ou por terceiros, de acordo com as Condições de Utilização. Qualquer link do nosso Website para outro site não significa um aval a esse outro site, não se fazendo qualquer apreciação de valor ou garantia com relação à exactidão, conveniência ou adequação do conteúdo de nenhum site ao qual o Website possa estar ligado, e não se assumindo qualquer tipo de responsabilidade para com o mesmo.
Todo e qualquer software disponibilizado para “download” a partir de ou por meio deste Website é licenciado e está sujeito aos termos do contrato de licença aplicável. Excepto se definido no contrato de licença aplicável, o software é disponibilizado somente para utilizadores finais e toda e qualquer posterior cópia, reprodução ou redistribuição do software é expressamente proibida. AS GARANTIAS, SE AS HOUVER, RELACIONADAS A ESSE SOFTWARE SOMENTE SE APLICARÃO CONFORME EXPRESSAMENTE DEFINIDO NO CONTRATO DE LICENÇA APLICÁVEL. A PHILIPS RENUNCIA PELO PRESENTE A TODA E QUALQUER OUTRA DECLARAÇÃO OU GARANTIAS ADICIONAIS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FINS ESPECÍFICOS OU NÃO-VIOLAÇÃO COM RELAÇÃO AO SOFTWARE.
9. Direitos de autor e marcas registadas
Os direitos de autor e todos os demais direitos de propriedade relacionados com o Conteúdo fornecido pela Inovia, suas afiliadas, subsidiárias e/ou parceiros, o software para operar e publicar o Website, a compilação de dados no Website e a ordem, sequência e organização deste Website são todos propriedade da Inovia e/ou dos seus parceiros ou concessores de licenças. Todos os direitos do Conteúdo que não forem expressamente concedidos pelo presente são reservados.
Inovia é uma marca registada.
Inovia e todas as demais marcas registadas da Inovia e das suas afiliadas são activos importantes da companhia. É importante que essas marcas registadas sejam utilizadas de forma adequada, devendo seguir-se as instruções da Inovia quando se fizer referência aos produtos e serviços da nossa companhia.
O uso e registo do nome Inovia são reservados exclusivamente à nossa empresa. Não se pode registar nem usar o nome de uma empresa, razão social, nome comercial, nome de domínio ou outro nome, indicação ou descrição do qual o nome Inovia ou algum outro nome semelhante ou qualquer nome que faça parte do nome Inovia nem incluir alguma outra marca registada propriedade da Inovia.
10. Direitos de propriedade sobre o Website
Este Website é público e todas as informações nele colocadas são consideradas como não-confidenciais. O utilizador reconhece que a divulgação de qualquer invenção incluída num Conteúdo de Utilizador por ele fornecido constituirá uma “publicação” dessa invenção, sendo sujeita às leis de patentes aplicáveis.
Reconhece que todo e qualquer Conteúdo de Utilizador submetido e/ou discutido no Website poderá estar sujeito a direitos de patente, direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual da Inovia, suas subsidiárias, afiliadas, parceiros ou terceiros. Se pretender explorar alguma ideia, proposta, sugestão ou solução ou algum outro Conteúdo de Utilizador submetido ao Website, ficará responsável por obter as devidas permissões relacionadas com a propriedade intelectual antes de iniciar uma acção exploradora.
11. Denúncias de violação de direitos de autor em Angola
Se tiver conhecimento ou suspeitar que algum material deste Website (inclusivé, mas sem se limitar a, materiais recolhidos no Fórum) foi utilizado ou copiado de alguma forma que constitua uma violação de direitos autorais, por favor notifique a pessoa de contacto da Inovia identificada a seguir. A sua notificação deverá atender às seguintes especificações:
• Assinatura física ou digital do titular do direito autoral ou pessoa autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo que supostamente foi infringido;
• Identificação da obra protegida por direitos de autor que teve denúncia de violação ou, se diversas obras protegidas por direitos autorais num mesmo site online forem cobertas por uma única notificação, uma lista representativa dessas obras no site;
• Identificação do material que foi denunciado como sendo violador ou sujeito a actividade infractora e que precisa ser eliminado ou cujo acesso deva ser desactivado, e informações razoavelmente suficientes que permitam localizar o material;
• Informações razoavelmente suficientes que permitam entrar em contacto com o notificador, como endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de correio electrónico onde possa ser contactado;
• Uma declaração assinada de que, em boa-fé, acredita que a utilização do material da forma reclamada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, por um seu agente ou pela lei;
• Uma declaração de que as informações da notificação são exactas e que, sob pena de perjúrio, é o titular dos direitos de autor ou que tem autorização para agir em nome do titular de um direito exclusivo que supostamente está a ser infringido.
O agente indicado para notificação das reclamações de violação de direitos autorais pode ser contactado como segue:
Por correio:
INOVIA
ZEE Estrada de Catete km 28
Luanda – Angola
As informações acima destinam-se exclusivamente para notificar a Inovia de que pode ter ocorrido violação a material protegido por direitos de autor. Todas as outras questões, como as relacionadas com produtos e solicitações ou dúvidas respeitantes à publicação e/ou conteúdo inadequado, não receberão resposta por esta via.
12. Indemnização e Publicação
Aceita indemnizar e ressarcir a Inovia, suas subsidiárias, afiliadas, parceiros e fornecedores e todos os seus respectivos administradores, directores, empregados, accionistas, representantes legais, agentes, sucessores e cessionários contra todo e qualquer dano, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários de advogados e custas processuais razoáveis) resultantes da publicação, conteúdo ou transmissão de qualquer mensagem, dados, material ou qualquer outro Conteúdo de Utilizador que submeta no Website ou qualquer violação destas Condições de Utilização por parte do utilizador. Na hipótese de haver lugar a alguma reivindicação ou acção judicial resultante de alguma mensagem ou qualquer outro Conteúdo de Utilizador publicado pelo utilizador, a Inovia reserva-se o direito de revelar a sua identidade e qualquer outra informação que a Inovia possa ter.
Se o utilizador tiver um contencioso com um ou mais utilizadores, isentará a Inovia, suas subsidiárias, afiliadas, parceiros e fornecedores, e cada um dos seus respectivos administradores, directores, empregados, accionistas, representantes legais, agentes, sucessores e cessionários de quaisquer acções, demandas e danos (actuais e consequentes) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que resultem de ou que de alguma forma estejam relacionados com tais divergências.
13. Encerramento do site
Temos o direito exclusivo de fechar o Website ou qualquer parte dele por qualquer motivo, em qualquer momento, sem prévia notificação ou permissão. Não teremos nenhuma responsabilidade ou obrigação pela falha no armazenamento ou eliminação de qualquer Conteúdo e/ou Conteúdo de Utilizador submetidos neste Website.
14. Produtos Inovia
O Website poderá conter referências a produtos e serviços específicos da Inovia que eventualmente não estejam (no momento) disponíveis num determinado país. Tal referência não implica ou garante que esses produtos ou serviços estejam sempre disponíveis num país específico. Deverá contactar-se a unidade de negócio Inovia local para obter mais informações.
15. Resolução de litígios
Estas Condições de Utilização serão geridas por e constituídas de acordo com as leis de Angola. O leitor aceita a jurisdição não-exclusiva do foro de Angola, para todo e qualquer litígio, processo ou acção que resulte de ou se relacione com estas Condições de Utilização ou a utilização deste Website, incluindo todo e qualquer litígio relacionado com a existência ou validade destas Condições de Utilização, desde que se comprometa a submeter tais litígios, processos ou acções exclusivamente aos tribunais de Angola.
16. Nulidade parcial
Caso alguma disposição destas Condições de Utilização seja considerada inválida ou inexequível, então será substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da finalidade da disposição original e as demais disposições continuarão a ser válidas.
17. Inexistência de renúncias
A não-aplicação, por parte da Inovia, das presentes Condições de Utilização não constituirá uma renúncia dos direitos que lhe competem em virtude das mesmas, seja por acções presentes ou futuras da parte de qualquer pessoa. O recebimento de quaisquer fundos por parte da Inovia ou a confiança de qualquer pessoa nas acções da Inovia não poderão ser considerados como uma renúncia de qualquer parte destas Condições de Utilização. Somente uma renúncia específica, por escrito, assinada por um representante autorizado da Inovia terá algum tipo de efeito legal.
18. Títulos
Os títulos das secções das Condições de Utilização são incluídos meramente para facilitar a consulta e não afectarão, sob nenhuma forma, o sentido ou a interpretação das Condições de Utilização.
Obrigado por ter acedido ao nosso Website.